MÍDIA

17/02/2011 - MULTAS DA LEI CIDADE LIMPA DISPARAM

JORNAL DA TARDE

 

17/02/11

 Multas da Lei Cidade Limpa disparam

A criação de um grupo especializado em fiscalizar quem descumpre a Lei Cidade Limpa fez o número de multas relacionadas a anúncios e fachadas irregulares na capital crescer 13 vezes. A “tropa de choque” começou a atuar no dia 9. Em uma semana, distribuiu 259 autuações – somadas, elas renderam cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. A média entre janeiro de 2007, mês em que a legislação entrou em vigor, e dezembro de 2010 é de 19 multas e R$ 540 mil de arrecadação a cada semana.

A Prefeitura deve organizar uma blitz por dia na semana que vem, segundo o coordenador do grupo especial de fiscalização da Lei Cidade Limpa, José Rubens Domingues Filho. Os locais por onde a fiscalização passará não foram revelados. “Estamos percorrendo a cidade, tirando fotos e fazendo anotações. Vamos juntar com informações passadas pelas subprefeituras e denúncias que recebemos para montar o calendário de fiscalização. Semana que vem, deve ter operação todo dia”, disse.

Domingues Filho tem notado um aumento no número de faixas e placas instaladas em estabelecimentos comerciais e postes. Os anúncios oferecem desde serviços de carpintaria e carreto até soluções esotéricas para problemas amorosos. Anteontem, uma jovem de 19 anos que se apresentava como “vidente do amor” foi multada em R$ 40 mil por colocar faixas em quatro postes do Itaim-Bibi e de Santo Amaro, na zona sul. Até 31 de janeiro, equipes das subprefeituras haviam retirado 15.154 placas como essas dos postes da cidade. Na maior parte das vezes, a Prefeitura não consegue identificar o dono do anúncio.

“Esse aumento no número de multas mostra que a fiscalização rotineira (de responsabilidade das subprefeituras) não estava fazendo o trabalho direto. Temos uma cultura da impunidade no nosso País. Se não há fiscalização, as pessoas se sentem à vontade para infringir a lei”, opina a diretora do Movimento Defenda São Paulo, a urbanista Lucila Lacreta. Ela sugere que a Prefeitura crie grupos específicos para fiscalizar, também, o uso e ocupação do solo, o descarte de lixo e a atuação das empresas concessionárias.

Desde que a fiscalização foi intensificada, na semana passada, o estabelecimento que recebeu mais multas foi o posto de gasolina Sunset, na esquinas da ruas Pereira Leite e Heitor Penteado, no Alto de Pinheiros, zona oeste. Lá, os fiscais encontraram dez anúncios irregulares, entre faixas que anunciavam promoções e letreiros luminosos da loja de conveniência. Como a multa é de R$ 10 mil para cada irregularidade, o posto terá que pagar R$ 100 mil à Prefeitura.

 

Quem for multado e se sentir injustiçado pode recorrer da punição na esfera administrativa, protocolando um recurso na subprefeitura, ou na Justiça comum. “A Prefeitura também pode cobrar a dívida na Justiça caso o cidadão não pague. Nesse caso, se o cidadão também estiver processando a administração municipal, o processo pode ser unificado, e o juiz determinará uma data para execução da dívida”, afirma o advogado especializado em direito constitucional Celso Botelho de Moraes. Segundo ele, caso o juiz entenda que o cidadão foi cobrado sem motivo, o dinheiro será devolvido.

A cobrança de um valor alto pela infração é criticada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Economista-chefe do grupo, Marcel Solimeo entende que a “tropa de choque” da Lei Cidade Limpa poderia dar uma advertência antes de aplicar a multa. “Em alguns casos, principalmente de pequenos comerciantes ou empresários, fica até inviável pagar um valor tão alto de multa.” O coordenador dos fiscais, Domingues Filho, argumenta que as proibições da lei, em vigor há quatro anos, já são conhecidas por todos e que não aplicar as autuações seria injusto com aqueles que adaptaram suas fachadas e anúncios no tempo hábil. Ele estima que cerca de 90% dos comerciantes estejam de acordo com a lei.

 

Tiago Dantas



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