MÍDIA

12/09/2013 - INCENTIVOS FISCAIS PARA ESPORTE E CULTURA

É compreensível o interesse e a necessidade das empresas em promover artistas e esportistas nacionais, mas não é sempre que se encontram projetos locais que se encaixem nos perfis de certas empresas e, deixar de aproveitar os benefícios fiscais oferecidos, tanto pelo governo Federal, Estadual, como Municipal, é, na maioria das vezes, um desperdício para a difusão da cultura e do esporte no Brasil, tendo em vista que o objetivo, em última análise, é a promoção desses eventos de brasileiros, independente de sua localização.

No Brasil, temos incentivos à Cultura e ao Esporte por meio de vários mecanismos. Na esfera Federal, tanto para pessoas físicas, como empresas com apuração pelo lucro real, podem se beneficiar da Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei do Audiovisual, por exemplo.

No que tange a esfera Estadual, em São Paulo, assim como em outros estados da federação, existe o Programa de Ação Cultural (ProAC), Lei nº 12.268 de 20/02/06, em que as empresas podem se beneficiar da compensação com o ICMS. No âmbito Municipal, novamente, no caso de São Paulo, temos a Lei Mendonça, Lei Municipal nº 10.923, em que é possível se beneficiar da compensação com o ISS e IPTU.

Portanto, há uma gama muito grande de benefícios para colocar o nome de uma empresa num campeonato esportivo, numa peça de teatro, num musical ou em um programa de televisão, sem que haja nenhum tipo de investimento em grande parte das vezes.

Gasta-se milhares de reais em minutos de comerciais, quando existe a possibilidade de usar parte de seu próprio dinheiro, que irá para os cofres do governo. O problema é que muitas empresas, e pessoas físicas, não sabem disso. Funciona da seguinte maneira: parte do dinheiro do Imposto de Renda retorna para a própria empresa para utilizar o benefício. Isso significa que não usar esse dinheiro, autorizado legalmente pelo próprio Governo Federal, é, na prática, “jogar dinheiro no lixo”. Os governos Federal, Estadual e Municipal, em outras palavras, oferecem às pessoas físicas e jurídicas o próprio dinheiro para que seja investido em Esporte e Cultura ao invés de ficar com 100% dos impostos.

No caso do ProAC do Estado de São Paulo, a cada ano, é destinado um valor considerável, como se fosse um bolo, e cada empresa que se utiliza deste benefício, “tira uma fatia desse bolo”, até que ele termine. Assim que a somatória é dividida, só haverá nova possibilidade de adesão ao benefício no próximo exercício. Isso significa que não existe gasto para investimento em Cultura e Esporte, existe falta de conhecimento do empresariado, que poderia, além de ajudar artistas, atletas e esportistas, ter sua marca circulando, sem a necessidade de arcar com grandes somas para publicidade e propaganda.

Trocando em miúdos, através do patrocínio de projetos como Shows, Musicais, Restauro de Prédios Públicos Tombados, Peças de Teatro, Campeonatos Esportivos, entre outros, é possível expor a marca de uma empresa com um aporte, que pode ser feito por meio de uma cota única, ou parcial, nesse último caso, viabilizando que várias empresas patrocinem um mesmo evento.

Por isso é necessário que as empresas analisem e verifiquem os eventos programados durante o exercício fiscal, com o intuito de destinar, por meio do benefício tributário, parte dos valores de impostos para os projetos culturais e esportivos que sejam interessantes para a promoção da marca.

Publicado no jornal Brasil Econômico, dia 12 de setembro de 2013.

Vale ressaltar ainda que a escolha de um projeto cultural ou esportivo deve ser feita com cautela, para que não se invista em algo que não proporcioná um retorno de imagem para a empresa. Mas com uma orientação adequada, é possível fazer parte da história, já que o Brasil realmente carece de investimentos em esporte e cultura. Aderir corretamente a esses benefícios fiscais faz com que todos saiam ganhando, inclusive o esporte e a cultura nacionais.

Renato M. A. de Moraes – advogado responsável pelo Departamento de Projetos de Incentivo ao Esporte e à Cultura da Advocacia Celso Botelho de Moraes.



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