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PROPORCIONAL OU CONFISCATÓRIA?
STF VAI REINICIAR
ANÁLISE SOBRE MULTA DE 150% POR SONEGAÇÃO
FISCAL
José Higídio
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EFEITO COLATERAL
JUDICIALIZAÇÃO
PARA PREVENIR MODULAÇÃO DE TESES FAZ STJ DEBATER
CRITÉRIOS
Danilo Vital
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STF MANTÉM
DECISÃO QUE REINCLUI EMPRESAS CONSIDERADAS INADIMPLENTES NO
REFIS
De acordo com a CFOAB, o parecer abriu precedentes
para que empresas adimplentes sejam excluídas do parcelamento
Supremo Tribunal Federal (STF) - liminar foi concedida
pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, em abril de 2023
Por Estadão Conteúdo
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UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO
STJ DISCUTE SE
SEGURO-GARANTIA IMPEDE PROTESTO E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO
CADIN
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PRIMEIRA SEÇÃO
APROVA SÚMULA SOBRE INCIDÊNCIA DE IPI EM CASO DE FURTO OU
ROUBO
A Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova
súmula.
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RECEITA FEDERAL
IMPÕE PRAZO PARA USO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E IMPEDE
COMPENSAÇÕES
Para o órgão, valores devem ser utilizados
em até cinco anos, contados da decisão judicial
Por Beatriz Olivon e Jéssica Sant'Ana —
De Brasília
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SÓCIOS EM GUERRA
RETIRAR VALORES
DO CAIXA EM DESACORDO COM CONTRATO JUSTIFICA EXCLUSÃO DE SÓCIO, DIZ
STJ
Danilo Vital
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VITÓRIA MAGRA
DECISÃO
DO STJ SOBRE SELIC, PIS E COFINS É MAIS UM GOLPE DESFERIDO CONTRA A 'TESE
DO SÉCULO'
Danilo Vital
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LEI CONSTITUCIONAL
SUPREMO TEM MAIORIA
CONTRA AÇÃO SOBRE PUBLICIDADE DE ATOS DE
S.A.S
José Higídio
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JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA
JUÍZA ORDENA
QUE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESA SEJAM
RECALCULADOS
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OPINIÃO
IRREGULARIDADES
DA RECENTE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIAS E
BENEFÍCIOS
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Jimir Doniak Jr.
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STF VOLTA A JULGAR
REGRAS PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Ministros discutem inclusão, nessa fase, de
sócios ou empresas para o pagamento de dívida
Por Adriana Aguiar — São Paulo
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OPINIÃO
NECESSÁRIA
ALTERAÇÃO DO MODELO PROPOSTO PELO PLP
108/2024
Susy Gomes Hoffmann
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