STF RETOMA JULGAMENTO QUE DEFINIRÁ SE CRÉDITOS DE IPI ENTRAM NO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O tema é julgado no Plenário Virtual da Corte, com repercussão geral
Por Beatriz Olivon — Brasília
STJ MANTÉM PIS/COFINS SOBRE DESCONTOS E BONIFICAÇÕES DADOS AO VAREJO
Como a decisão da 2ª Turma diverge do posicionamento da 1ª Turma, a questão será definida pela 1ª Seção da Corte
Por Beatriz Olivon — De Brasília
NOVO CADIN DÁ MAIS TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE AO PROCESSO DE COBRANÇA DO GOVERNO FEDERAL
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE ICMS PARA TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ENTRE ESTABELECIMENTOS
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
O relator, Da Vitoria: "Se não avançássemos com esse tema, teríamos problemas em 2024"
COMISSÃO ADIA ANALISE DE MP SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM INVESTIMENTOS
Da Agência Senado | 07/12/2023, 11h40
COMISSÃO DE FINANÇAS DEBATE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOATIVOS
Criptoativos são ativos virtuais como criptomoedas e tokens não fungíveis (NFTs)
OPINIÃO
COSIT 253/2023: RECEITA 'LEGISLA' A FAVOR DE CANCELAMENTO DE INCENTIVO FISCAL
Na última semana de outubro, a Receita Federal publicou a solução de Consulta Cosit nº 253/2023, que indica que as receitas provenientes de dois diferentes incentivos fiscais de ICMS — como o crédito presumido e redução da base de cálculo — passarão a ser tributados, a partir de janeiro do próximo ano. A formalização extrapola a competência da Receita para legislar a favor de cancelamento de incentivo fiscal.
OPINIÃO
NÃO CONFIGURAÇÃO DE CRIME TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DE GRAVE DIFICULDADE FINANCEIRA
Vitor Silvestre Granja
6 de dezembro de 2023, 9h15
RECEITA FEDERAL E O PROCESSO DE CRUZAMENTO NA ECF E OS CRUZAMENTOS INTERNOS DENTRO DO SPED
Moises R. Coimbra
A Escrituração Contábil Fiscal - ECF é uma das declarações mais importantes entregues pelos contribuintes, onde são declaradas diversas informações fiscais, principalmente relacionadas as apurações do IRPJ e da CSLL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE EX-TARIFÁRIO PARA BENS USADOS IGNORA MARCO LEGAL DO REGIME E REGRA DE COMPETÊNCIA
Pedro Passos, Eduardo Blom e Celso Figueiredo
A Solução de Consulta Cosit 174 reacendeu a discussão sobre a importação de bens usados no regime de ex-tarifário, levantando questões legais sobre a viabilidade dessa prática, anteriormente debatida em 2019.
A DEDUTIBILIDADE DA PLR DE DIRETORES EMPREGADOS - INCONGRUÊNCIAS,
INSEGURANÇAS E UM DESAFIO
Fábio Zambitte Ibrahim
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