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PARÂMETRO DA LEI
STJ DIVERGE SOBRE METODOLOGIA PARA CALCULAR
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Danilo Vital
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REPETITIVO DEFINE DIRETRIZES PARA PENHORA
SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA EM EXECUÇÃO FISCAL
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos
repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de
empresas em execuções fiscais:
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CONSEQUÊNCIA SUPREMA
JUIZ DIZ QUE DECISÃO DE ZANIN SOBRE
DESONERAÇÃO DEVE RESPEITAR NOVENTENA
Alex Tajra
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TRIBUNAIS AFASTAM TRIBUTAÇÃO
SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS
Pelos menos seis liminares foram concedidas recentemente
a contribuintes por desembargadores do TRF-5 e do TRF-3
Por Marcela Villar — De São
Paulo
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SÃO PAULO CORTA BENEFÍCIO FISCAL
DE 23 PRODUTOS
As alterações estão no Comunicado
SRE 06/2024, publicado no dia 6 de maio
Por Beatriz Olivon — De
Brasília
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PAU QUE BATE EM CHICO...
ENTIDADES PEDEM QUE STJ ESTENDA TESE SOBRE
CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMAS
Danilo Vital
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EXECUTIVO E LEGISLATIVO CHEGAM A ACORDO E
REONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ ESCALONADA, DIZ
HADDAD
Ministro anunciou acordo com a cúpula do Congresso
Nacional sobre a prorrogação até 2027 da desoneração
da folha de salários de 17 setores intensivos em mão de obra
Por Julia Lindner e Caetano Tonet, Valor —
Brasília
09/05/2024 20h07 Atualizado
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OPINIÃO
ALGO DE ERRADO NÃO ESTÁ CERTO
NA OFENSIVA PELA REONERAÇÃO DA FOLHA
José Luis Ribeiro Brazuna
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
CÂMARA APROVA MP 1202, QUE TRATA DE
COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A MP 1202 prevê uma limitação
para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões
reconhecidos judicialmente
BEATRIZ ROSCOE
BRASÍLIA
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OPINIÃO
RECEITA SURPREENDE COM TRIBUTAÇÃO
NA REDUÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO EXTERIOR
José Henrique Longo
Luiz Henrique Veronezi
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OPINIÃO
ÚLTIMOS DIAS PARA EMPRESA SE CADASTRAR
NO DJE: AS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES
Andrea Brick
Maurício Sada Neto
Felipe Miranda
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