DESONERAÇÃO DA FOLHA
FAZENDA RECOMENDA VETO TOTAL A PL DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
Medida tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões no orçamento
RELATOR APRESENTA À COMISSÃO RELATÓRIO DO PROJETO DOS FUNDOS OFFSHORE SEM ALTERAÇÕES DE MÉRITO
Senador Alessandro Vieira visa agilizar tramitação; 'Valor' teve acesso à versão final do documento
Por Julia Lindner e Caetano Tonet, Valor — Brasília
CAE VOTA TRIBUTAÇÃO DE OFFSHORE E FUNDOS DE INVESTIMENTO EXCLUSIVOS
Da Agência Senado
STF
COISA JULGADA: COM PLACAR DE 7X2 PARA COBRAR CSLL DESDE 2007, CASO É SUSPENSO
Pedido de vista partiu do ministro Dias Toffoli
AGENDA STF: MINISTROS DEVEM VOLTAR A JULGAR COBRANÇA DO DIFAL DO ICMS
As empresas entendem que só poderia ser feita a partir deste ano. Os Estados defendem 2022. A diferença de data tem impacto estimado em R$ 9,8 bilhões
Por Beatriz Olivon, Valor — São Paulo
JUSTIÇA DISPENSA SETOR DE CARNES DE INCLUIR NO ESOCIAL CONDENAÇÕES TRABALHISTAS
Liminar impede Receita de cobrar multa sobre valores devidos de tributos
Por Adriana Aguiar — De São Paulo
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
ELETROBRAS DEVE PAGAR JUROS MORATÓRIOS ANTES DOS REMUNERATÓRIOS, DIZ STJ
RECOLHIMENTO DO ICMS
STF COMEÇA A JULGAR SE BANCOS PODEM FORNECER DADOS DE CLIENTES AOS FISCOS ESTADUAIS
Discussão está pautada, no plenário virtual, para começar na sexta-feira (17/11) e terminar em 24 de novembro
2ª TURMA
STJ: CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA À PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO É DEDUTÍVEL DO IRPF
Prevaleceu entendimento do relator, para quem contribuições ordinária e extraordinária possuem natureza distinta
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
CARF MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE PLR PARA DIRETORES NÃO EMPREGADOS
Prevaleceu entendimento de que, por não contemplar empregados, lei não abrange a categoria de diretores
CÂMARA SUPERIOR
POR VOTO DE QUALIDADE, CARF MANTÉM TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS NO EXTERIOR
Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis
MERA SIMULAÇÃO
POR VOTO DE QUALIDADE, CARF NEGA AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO COM EMPRESA VEÍCULO
1ª Turma da Câmara Superior considerou que a veículo teve existência efêmera e não participou da negociação
O Informe Jurídico é um informativo diário elaborado pela ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES contendo uma coletânea das principais notícias de interesse empresarial e da legislação federal, estadual e do Município de São Paulo publicadas nos Diários Oficiais e jornais do país.
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