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STJ
EXCLUSÃO
DE ICMS-ST DA BASE DE PIS E COFINS VALE A PARTIR DE MARÇO DE 2017, DECIDE
STJ
Trata-se da data da sessão em que o STF julgou
o Tema 69, a ‘tese do século’
MARIANA BRANCO
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STJ MANTÉM
INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE SELIC
Por se caracterizar como receita bruta operacional,
a taxa de juros está na base de cálculo das contribuições,
definiu a 1ª Seção
Por Beatriz Olivon — Brasília
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REPETITIVO
STJ: CONTRIBUINTE
NÃO PODE TOMAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE REEMBOLSO DO
ICMS-ST
Decisão é de observância obrigatória
para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf
MARIANA BRANCO
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STJ DECIDE QUE
CONTRIBUIÇÃO AO INSS INCIDE SOBRE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE
O julgamento faz parte de conjunto de recursos repetitivos
sobre tributação, julgados pela 1ª Seção, em que
a Fazenda Nacional saiu vencedora, de forma unânime
Por Beatriz Olivon — Brasília
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REVIRANDO O
LIXO
STF VAI REINICIAR
ANÁLISE SOBRE CRÉDITO DE PIS E COFINS NA COMPRA DE
RECICLÁVEIS
José Higídio
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AUMENTA UM
PONTO
FAZENDA OU PGFN
PODEM IMPOR TETO PARA PARCELAMENTO SIMPLIFICADO, DIZ STJ
Danilo Vital
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TRIBUTÁRIO
CARF APROVA SÚMULAS
SOBRE CRÉDITOS DE PIS/COFINS E PLR PAGA A DIRETOR
Ao todo,14 enunciados foram aprovados e passarão
a vincular o tribunal e as delegacias regionais de julgamento (DRJs)
JULIA PORTELA
FERNANDA VALENTE
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COISA
REJULGADA
SETOR DE AÇÚCAR
E ÁLCOOL TEME REVIRAVOLTA NO STF SOBRE INDENIZAÇÃO POR
PREJUÍZOS
Tiago Angelo
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BENEFÍCIOS
FISCAIS
MP 1227: CONTRIBUINTES
DEVERÃO INFORMAR BENEFÍCIOS FISCAIS ATÉ 20 DE
JULHO
Declaração é obrigatória
para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de
2024
CRISTIANE BONFANTI
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COMPETÊNCIA DA UNIÃO
JUIZ AUTORIZA
EXPORTADORA A USAR CRÉDITOS DE ICMS FORA DOS LIMITES DO
PROATIVO
Não cabe aos entes federados impor qualquer
vedação ao aproveitamento dos créditos de ICMS, sob pena de
infringir o princípio da não-cumulatividade, estabelecido pelo artigo
155, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
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GOVERNO CORRE
PARA DESTRAVAR TRIBUTÁRIA E DESONERAÇÃO NO
CONGRESSO
Executivo se concentra nas pautas econômicas
depois de atraso com compensação e prazo apertado da
tributária.
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CÂMARA APROVA
PROJETO QUE AMPLIA INCENTIVOS A SEMICONDUTORES E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Texto segue para o Senado
Mario Agra/Câmara dos Deputados
André Figueiredo, relator da proposta
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APROVADO MARCO
LEGAL PARA A PRODUÇÃO DO HIDROGÊNIO DE BAIXO
CARBONO
Texto prevê benefícios para produtores
de hidrogênio; emendas sem acordo serão votadas posteriormente
Pedro França/Agência Senado
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